ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.11.1989.

Aos oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Antonio Hohlfeldt, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, passando-se à PAUTA. Em Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução n° 39/89. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib discorreu acerca das críticas que tem dirigido às viagens realizadas pelo Sr. Prefeito Municipal e, também, sobre suas divergências com relação aos cálculos apresentados pelo Sr. Secretário Municipal da Fazenda no tocante à arrecadação financeira do Município. Asseverou que o Executivo Municipal tem condições financeiras de pagar o reajuste salarial à classe municipária. O Ver. Antonio Hohlfeldt comentou declarações do Ver. Clóvis Brum, asseverando jamais ter liderado funcionários desta Casa em reivindicações salariais, mas sim ter, geralmente, mediado negociações. Lembrou arrocho salarial praticado pelo ex-Prefeito Municipal Alceu Collares e projetos, aprovados em final de mandato, que praticamente imobilizam a atuação do atual governo municipal. Analisou os dados e números apresentados pelo Ver. João Dib acerca dos recursos financeiros do Município. Às dezessete horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Vigésima Terceira Sessão Extraordinária a ocorrer a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Isaac Ainhorn, e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1° Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum” para a presente Sessão Extraordinária, passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2^a SESSÃO

PROC. Nº 2972/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 039/89, de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Com a palavra, o Ver. João Dib em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho sido um contumaz crítico do Sr. Secretário da Fazenda e também do Sr. Prefeito Municipal, que está pedindo uma licença para viajar, mais uma vez. Evidentemente essa crítica não se faz gratuitamente. Eu tenho dados que me informam que a arrecadação do mês de setembro foi de 39 milhões de cruzados, em números redondos, e a folha de pagamento dos municipários foi de 26 milhões. Portanto, sobrou 13, e a folha de pagamento de outubro, igualmente, 26 milhões, para uma arrecadação de 42 milhões, e a previsão de receita para novembro é de 64 milhões de cruzados novos, para uma folha de pagamento, com os 87%, de cerca de 49 milhões de cruzados, portanto, ainda sobrando 15 para os pequenos problemas da Cidade. Dessa forma, não tem por que se preocupar a Administração em pagar o funcionalismo no mês de novembro, mesmo porque o DMAE está repassando para a Administração Centralizada, fato incomum na história dos vinte e seis anos do DMAE, 5 milhões de cruzados para a Administração pagar os servidores municipais. O DMAE, que aumentou a tarifa em 37 ou 38% no dia 1º, aproveitando o IPC.

Portanto, não tem motivo de não pagar os municipários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Liderança, com o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores e, muito em especial, os funcionários da Casa, não apenas os CCs, mas também os funcionários do Quadro. Gostaria de, na linha de raciocínio do Ver. Clóvis Brum, que recordou a minha atuação nos anos anteriores, fazer aqui uma correção. Jamais liderei, não ousaria fazer qualquer movimento de funcionário, ao contrário, sempre busquei, em vários momentos, seja na Administração do Prefeito Dib ou na Administração do Collares, mediar situações, e defender posições que surgiam e, evidentemente, sempre a favor do trabalhador, e da mesma forma, neste momento. Agora, em todas as vezes, Vereadores, que fiz isso, nas discussões que fizemos com os demais Prefeitos nós sempre buscamos exatamente os dados numéricos.

O Ver. João Dib nos traz alguns dados, estou tentando, inclusive com o Secretário Verle, para saber se estes 26 milhões da folha e projeção dos 49 milhões do Ver. João Dib incluem todas as obrigações trabalhistas, as Centralizadas, ou já todas as autarquias, enfim, porque o Ver. João Dib deve saber que além da folha de salário, pura e simplesmente, existe uma série de outros pagamentos, vale-transporte, vale refeição; uma série de outras coisas que foram conquistadas, e são de absoluto direito dos trabalhadores, e nem todos estão sendo pagos, plenamente. É bom que se diga e implicam dinheiro, verbas e, que, portanto, não são restritos à folha, estricto sensu.

Como o Ver. João Dib não me deu esta explicação, eu não tenho o contato com o Secretário Verle, eu não sei se estes 26 milhões de setembro e outubro e os 49 projetados, segundo o Vereador, para novembro incluem toda a despesa de pessoal ou estritamente o pagamento do salário de folha, e se isto é apenas na Centralizada ou inclui as autarquias e também a Câmara de Vereadores. Essa é a primeira e é a segunda explicação. A primeira ao Ver. Clóvis Brum e a segunda ao Ver. João Dib.

A terceira, eu gostaria de lembrar que neste Plenário, neste mesmo local, em novembro do ano passado e, sobretudo, em dezembro do ano passado, eu, ainda na condição de Vereador único representante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, alertava à Casa de que os projetos estavam sendo aprovados eleitoreiramente, ou os projetos que estavam sendo aprovados e apresentados de última hora pelo Prefeito Collares, que passou três anos de arrocho contra o funcionalismo, inviabilizavam o Orçamento municipal de 1989, 1990. Deixei isso claro em novembro e dezembro do ano passado, e levei sozinho, aqui, as vaias. E estou pronto a levá-las de novo, sem nenhum problema, faz parte do jogo democrático. Mas alertei, com clareza, no ano passado. Inclusive quando se apresentou aquele falso Plano de Carreira que criou novas distorções no Quadro Municipal, de que nós estávamos gerando problemas graves que se constituiriam uma bomba de efeito retardado em 1989, 1990.

O Ver. Flávio Koutzii me passa aqui as despesas e as receitas, Ver. João Dib, em números redondos, relativamente semelhantes às que V. Exª coloca, com um detalhe: em setembro, receita de 37 milhões, 295 mil e 511 cruzados novos, despesa global de 44 milhões, 396 mil e 776 cruzados novos, dos quais, 28 milhões e 600 mil cruzados novos com pessoal; em outubro, receita de 38 milhões e 625 mil cruzados novos, previsão - não está fechado o levantamento -, e não os 42 milhões de cruzados novos que V. Exª alega, despesas de 46 milhões, 672 mil e 767 cruzados novos, com a mesma despesa de pessoal, ou seja, de 28 milhões e 600 mil cruzados novos; em novembro, estimativa de arrecadação de 54 milhões, 611 mil e 21 cruzados novos e não 64 milhões de cruzados novos, como V. Exª alega, e despesa prevista de 88 milhões e 252 mil cruzados novos, despesa de pessoal de 52 milhões 910 mil cruzados novos e não 49 milhões de cruzados novos, como V. Exª diz; para dezembro, estimativa, receita de 73 milhões, 409 mil e 338 cruzados novos, despesas de 139 milhões, 797 mil e 944 cruzados novos, sendo que a despesa de pessoal, incluindo a previsão do 13º salário, será de 100 milhões e 529 mil cruzados novos. Eu pedi, também, ao Secretário Verle, o que já foi pedido de empréstimo bancário e pago de juros bancários para que nós possamos manter a folha atualizada.

Quero concluir dizendo que desde setembro nós esperávamos esse problema. Conseguimos evitar setembro, conseguimos evitar outubro, temos uma preocupação grande em novembro.

Os jornais dizem, hoje, que o Governo Pedro Simon faz um repasse antecipado de ICMS. Se isso ocorrer e puder cobrir, ótimo. Não seremos nós que complicaremos o pagamento da folha. Agora, não vamos fazer, Ver. Clóvis Brum, o Plano Cruzado, do PMDB, de dois anos anteriores. Nós não vamos esperar o dia 15 de novembro para, no dia 16, dizermos que não temos dinheiro para pagar ou que temos problemas. Nós estamos dizendo desde hoje, e com a seriedade e transparência que sempre tivemos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h04min.)

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